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domingo, 14 agosto, 2022

Tag: diario oficial do estado

O governador João Azevêdo sancionou a lei 12.031, que institui o programa estadual de combate ao cyberbullying. A lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, ficou conhecida como Lei Lucas Santos e entrou em vigor nesta terça-feira (31), a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. O...