Após concessão de indulto a Daniel Silveira, oposição questiona e caso deve retornar à Corte

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União

O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, assinou na tarde desta quinta-feira (21), um decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), após votação do STF que condenou o parlamentar, a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além da perda do mandato de deputado federal e a suspensão dos seus direitos políticos.

Conforme a alegação do Supremo Tribunal Federal (STF), os crimes cometidos pelo deputado seria de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Durante a leitura do documento, Bolsonaro diz que as considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, disse o presidente.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Ainda nesta quinta-feira (21), durante uma live que o presidente apresenta todas as semanas, ele ressaltou o efeito de sua decisão e garantiu que “o decreto é constitucional e será cumprido”.

“É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”

ENTENDA

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

(Trecho em itálico: Agência Brasil)

OPOSIÇÃO

O STF recebeu na manhã desta sexta-feira (22) um pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade questionando a atitude do presidente ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

De acordo com o documento, “a graça em questão não foi concedida a pessoa qualquer do povo, escolhida segundo parâmetros mínimos de impessoalidade, mas sim a parlamentar que compõe, desde a corrida eleitoral que levou à vitória do Sr. Jair Messias Bolsonaro, a base radical do bolsonarismo. Trata-se de indivíduo que possui relação pessoal com o Presidente da República e seus familiares, defendido publicamente ‘com unhas e dentes’ pelo próprio Chefe do Executivo e por aqueles que integram a sua base de apoio”.

Outro trecho do documento diz que “o ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”.

CASO PODERÁ VOLTAR A SER DISCUTIDO EM PLENÁRIA DA CORTE

Conforme a CNN, ministros do STF ouvidos pela empresa jornalística nesta quinta-feira (21), afirmam que o perdão do executivo nacional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) terá possibilidade de ter seus efeitos suspensos. Segundo o texto da CNN, em 2017 o STF não reconheceu um indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que beneficiaria condenados da Lava Jato.

Mesmo a Corte já tendo reconhecido que a concessão de indultos é um direito presidencial, componentes do STF entenderam que o caso é necessário ser analisado se houve o desvirtuamento. Na decisão de Bolsonaro, ele classifica a graça constitucional como “indulto individualizado”.

O caso deve retornar à corte para ser discutida a decisão do presidente.

Veja o vídeo completo da postagem do presidente Jair Bolsonaro quando do anúncio da Graça concedida ao deputado Daniel Silveira:

Fonte: Portal Diário