VÍDEO: Pequenos provedores de internet em João Pessoa participam de audiência pública na Câmara Municipal para resolver problemas com cortes de fiações

A vereadora Eliza Virgínia explicou que há um Projeto de Lei de sua autoria que busca resolver o problema

Pequenos empresários de João Pessoa que trabalham como provedores de internet, procuraram a Câmara Municipal para apresentar um protesto de que a Energisa estaria cortando os fios de suas instalações. Conforme a queixa, a empresa fornecedora de energia na Paraíba, estaria alegando que a ação nos postes da Capital seria resguardada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, da Casa Legislativa.

Conforme a legislação, a Energisa tem o direito de retirar os fios dos clandestinos, no entanto, os pequenos provedores têm se queixado de que a Empresa cobra um valor muito alto para o aluguel dos postes.

Cientes da situação, os vereadores promoveram na última segunda-feira (16) uma audiência pública para tratar do caso.

A vereadora Eliza Virgínia (Progressista) disse que há um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que trata do assunto e responsabiliza as empresas que deixarem fiações vencidas e mal instaladas nos postes. Entretanto, segundo a parlamentar, o ordenamento dos fios não dá a legalidade para que a Energisa prejudique os pequenos provedores.

“Nós temos um projeto de lei que vai tentar diminuir esse congestionamento, essa sujeira e essa poluição visual que tá acontecendo, e eles estão dizendo que eles não tem culpa nisso, que é a OI que deixou fio e que a energia tá tirando tudo, então para evitar isso nós fizemos essa audiência e tivemos muito esclarecimento, nós precisamos que tenhamos uma cidade limpa, mas também com internet para todo mundo”, ressaltou a vereadora.

O PROJETO

No Projeto de Lei, a vereadora cita que os fios que devem ser tirados dos postes, são fiações que “não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação ou de qualquer forma ofereçam risco, ou que estejam em desacordo com as normas técnicas brasileiras”.

Conforme o documento, a Energisa só deve tirar os fios quando o material tiver “cessado sua utilidade”.

Veja o vídeo com a fala da vereadora Eliza Virgínia:

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