A vice-presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), protocolou nesta quarta-feira (29) um Projeto de Lei (PL) na Casa Napoleão Laureano, que visa incentivar mães a doar seu filho quando em situações indesejadas, como o caso por exemplo da atriz Klara Castanho, a qual decidiu fazer a doação pelo motivo de ter sido violentada sexualmente.
Eliza lembra que esta é uma campanha que ela defende há anos: “NÃO ABORTE, DOE!“. A vereadora é contra o aborto e inclusive realiza palestras com o intuito de desencorajar o aborto e incentivar à adoção.
Na justificativa do PL, a parlamentar lembra que “existem muitos casos de estupro no Brasil, e alguns com o resultado de gravidez indesejada. Por desconhecimento da Lei Nacional nº 13.509, de 2017, que salvaguarda o direito da gestante que opta por doar seu filho para adoção, muitas mulheres vítimas de estupro decidem abortar seus bebes ao invés de doá-los”.
CASO KLARA CASTANHO
Como forma de evitar o que aconteceu com a atriz Klara Castanho, a qual publicou uma carta aberta em seu Instagram onde relatou que foi estuprada e ao decidir doar a criança, o caso teria sido vazado por uma enfermeira do hospital onde foi atendida, o Projeto de Lei de Eliza Virgínia “dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por gestantes no município de João Pessoa”.
Conforme o documento, caso a unidade hospitalar venha a vazar informações, haverá multas e o hospital corre o risco de ter o Alvará de funcionamento suspenso por 30 dias em caso de clínicas particulares.
Clique aqui e veja o Projeto de Lei na íntegra.
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