Vereadores do Cidadania de São Vicente do Seridó tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada em Soledade, tendo como autor o Candidato pelo PP conhecido como Rogério Negão. A ação por Abuso de Poder Político/Autoridade, Corrupção ou Fraude, e Candidatura Fictícia como forma de burlar a Cota de Gênero, foi julgada improcedente pelo juízo em Soledade, mas a parte não se conformou e recorreu ao TRE para reforma da decisão do juiz de primeiro grau. Com o julgamento desta quarta-feira (19), o relator entendeu que a sentença deveria ser reformada para julgar procedente os pedidos da ação inicial, seguindo o parecer da Procuradoria Eleitoral.
Diante da decisão, os vereadores professor Kleber e Adé, perdem os mandatos. A decisão cabe recurso mas fora do cargo, uma vez que o TRE determinou cumprimento imediato da sentença. Com a decisão, todos os votos do Partido Cidadania serão anulados, e assim deverá haver recontagem de votos pelo juízo da 23ª Zona Eleitoral, para então compreender quem serão os novos ocupantes do cargo.
O Procurador Jurídico do município de Cubati, Dr. Rômulo Leal, explicou ao Se Liga PB como ocorreu a decisão, e disse que a Cota de Gênero se dá pela obrigatoriedade de se registrar 30% de candidatos do sexo oposto ao da maioria, e no caso dos vereadores do Cidadania de São Vicente do Seridó, ficou comprovado que o Partido registrou 3 candidatas do sexo feminino.
Segundo a decisão, as candidaturas de Ananir, Ana Caroline e Adenilza foram registradas com a única intenção de completar a cota obrigatória para os registros, mas as mesmas não fizeram campanha, não obtiveram votos, não tiveram gastos, e ainda pediam votos para outros candidatos que em tese seriam concorrentes. O Advogado do autor da ação é o Drº Ivan Uchoa.
Caso semelhante ocorreu recentemente no município de Areial, onde os vereadores do MDB Josinaldo, Diego Martins e Edvaldo (Aritana), além dos suplentes que fazem parte da legenda, tiveram seus mandatos cassados por ‘candidatura laranja’.
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Fonte: Se Liga PB
