O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), julgou nesta quarta-feira (26), recurso de apelação e retirou a imputação de débito no valor de R$ 99.864,73 que havia sido imputado ao ex-prefeito, Eduardo Ronielle, conhecido como Dudu Dantas.
Os débitos imputados seriam provenientes de aquisição excessiva e não comprovada de produtos de padaria, como bolos e pães. A decisão que havia condenado a devolver valores foi revertida através do recurso de apelação interposto dela defesa.
De acordo com o advogado de Dudu, Ravi Vasconcelos, acertou o tribunal ao acatar o recurso, tendo em vista que os produtos foram comprovadamente entregues, não havendo qualquer causa para imputar débito ao gestor.
Na mesma sessão foi julgada a Prestação de Contas Anual de Cubati relativa a 2019, o qual também afastou imputação de débito, contudo, julgou irregulares as contas tendo em vista, os índices de pagamento perante o instituto de previdência, descumprimento do limite constitucional mínimo de 25% para gastos em educação, que atingiu 23,33%, déficit financeiro e orçamentário. Desta decisão ainda cabe recurso.
O advogado de defesa informou que vai recorrer para que na fase de recurso, em uma discussão mais detalhada, consiga então modificar, obtendo o parecer favorável.
Portal PB News com Assessoria
