A vereadora Eliza Virgínia (PP) apresentou em sessão da Câmara Municipal de João Pessoa desta terça-feira (08), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que visa proibir o uso de telefones celulares ou dispositivos similares durante as aulas, quer seja dentro das salas de aula ou em áreas onde as mesmas estejam sendo ministradas dentro ou fora das instituições de ensino da Rede Pública e Privada da Capital paraibana.
Segundo Eliza, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), apontou sérios riscos para o uso excessivo de smartphones em sala de aula. Ela ressaltou que o relatório sugere que os legisladores pensem em medidas para evitar que a tecnologia usada indevidamente prejudique o desenvolvimento dos alunos nas escolas. Conforme a parlamentar, a UNESCO acrescenta que o uso desordenado está fazendo com que os alunos percam o interesse pela aula.
A vereadora citou que o Liceu Paraibano está fazendo a prática de uma Lei que há 14 anos já existe na Paraíba e que é de autoria de seu pai, o então deputado Nivaldo Manoel (in memoriam). A Lei 8.849/2009 proíbe o uso de celulares em sala de aula no estado da Paraíba.
Eliza disse que está municipalizando a Lei já existente com uma abrangência maior, acrescentando a proibição de similares como tabletes e outros equipamentos eletrônicos.
“Não estou proibindo o porte do celular, porque é importante que o aluno tenha ali guardado dentro da bolsa”, disse a vereadora que também lembrou que na permissão do docente, há exceções.
“Nossa Lei está abrangendo que seja proibido a utilização do celular desde que não seja autorizado pelo professor para instrução dele, para o uso educacional de acordo com a atividade que o professor queira”, destacou Eliza.
Acompanhe a sessão da Câmara na íntegra:
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