A vereadora Eliza Virgínia (PP) apresentou um requerimento na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de João Pessoa da última quinta-feira (18), solicitando ao poder executivo que inclua no benefício de isenção parcial de 50% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), as empresas privadas.
Durante votação realizada na quinta-feira (18), os vereadores aprovaram uma Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que concede a prorrogação da isenção parcial do ISS às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Segundo Eliza, trata-se de uma questão isonômica: “O mercado para ser livre e honesto precisa ter isonomia, ou seja, as empresas precisam ter igualdade de oportunidades, se algumas empresas conseguem benefícios do governo, outras empresas do setor devem participar desses benefícios também, pois só assim teremos os princípios básicos da administração pública cumpridos”, destacou a vereadora.
“Que este benefício seja ampliado para as demais empresas de transporte coletivo do nosso município, visando equilibrar a concorrência, inclusive nos contratos de transporte coletivos de indústrias, porque não é justo que uma empresa tenha isenção e outra empresa não tenha, e isso se dê um resultado de não isonomia de concorrência que é isso que quebra o capitalismo. Que todos tenham condições iguais de concorrência!”, disse a parlamentar.
Confira abaixo a fala da vereadora na íntegra:
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Portal PB News