O advogado Rossandro Agra conversou com o site de notícias Paraíba Online e falou sobre os impasses da eleição para escolha da nova diretoria da Associação dos Advogados e Advogadas de Campina Grande e Região (AAACGR).
Segundo o jurista, desde o princípio do processo, foram notadas por parte de alguns advogados, irregularidades pleito. “Não é atoa que tivemos que efetivamente, judicializar a eleição e temos hoje três decisões judiciais impugnando alguns aspectos eleitorais por desobediência ao princípio da transparência, da publicidade, da isonomia, entre os disputantes”, explicou.
Ele disse que o processo está suspenso, mas mesmo assim a eleição está programada para o próximo dia 21 de fevereiro. Segundo Rossandro, o objetivo da oposição é “reagrupar e trazer o quadro associado para dentro da associação e que ele possa decidir democraticamente, e não de forma arbitrária, até então, como vinha acontecendo”.
O advogado citou alguns motivos que culminaram nas decisões judiciais. Conforme as explicações, um deles foi a falta de publicidade da reforma estatutária, que segundo o jurista, “na verdade não foi uma reforma, foi um verdadeiro estatuto, e o sócio não tomou conhecimento dessa inovação”. Ele disse que as novas regras, por exemplo, determina que o sócio tem que está em dia pelo menos 30 dias antes do pleito, fato que não teria sido explicitamente publicado.
Rossandro Agra disse que a publicização efetiva do novo estatuto não aconteceu sequer para o quadro de associados integrante do grupo de whatsapp da associação. “Ele foi publicizado 5 horas antes do prazo fatal para essa regularização junto à tesouraria, e também para um recadastramento, que foi imposto pela atual gestão”, detalhou.
Ele falou que o edital da eleição foi anunciado no dia 16 de dezembro às 17h41 para o pleito ser realizado em 16 de janeiro seguinte, um mês depois, sendo que as novas informações com as novas regras do estatuto que determinava normas para o associado poder ficar legalmente habilitado para participar da eleição, ficaram implícitas no documento e seriam apenas questões de horas para obedecer aos critérios.
“Teria que ler os termos do estatuto para poder identificar que naquele mesmo prazo você teria 5 horas, até meia noite, final do dia, para colocar em dia as suas obrigações estatutárias ou obrigações financeiras para participar do pleito, e também para votar ou ser votado”, disse.
Sócios da AAACGR – O jurista explicou que anteriormente o quadro de sócios chegava a 226, no entanto, hoje, em média, o número é na faixa etária de 200, devido a falecimentos. Na eleição passada, ele falou que havia 100 sócios, já nesta, em primeiro momento, segundo ele, “o pleito iria acontecer apenas com um lado político da associação, com 30 associados, num universo de 226. Ai foi o que amparou a primeira decisão judicial, a falta de publicidade e a falta de chamamento”, detalhou o advogado.
“Percebendo esse aspecto, nós mobilizamos alguns sócios e ai conseguimos atrair alguns e ficaram com 46 sócios. Apenas no primeiro processo eleitoral, uma vez suspensa, interrompido o processo eleitoral pela primeira decisão judicial, nós conseguimos reabrir o prazo, o prazo para recadastamento, e esse universo aumentou parta 105 sócios. Não é obrigação da oposição de ir buscar o sócio, é uma obrigação da gestão que esta há dois anos”, frisou.
“Nós conseguimos trazer de volta 60 sócios ao recadastramento e trazer de volta ao processo eleitoral da associação. Ainda estamos nessa busca”, acrescentou o entrevistado.
Quitação com a Tesouraria – Outro ponto criticado pelo oposicionista diz respeito à maneira como a situação está resolvendo as pendências dos associados. De acordo com Rossandro, de princípio, se considerou pela gestão o pagamento de apenas uma mensalidade mais o recadastramento. “Um mês após, refeito o processo eleitoral, a comissão eleitoral mudou o entendimento e considerou que seria devido tanto o mês de dezembro como o mês de janeiro, entretanto, trouxe o mês de novembro para o processo”, explicou.
Rossandro Agra detalhou que segundo a decisão judicial na esfera de Campina Grande e agora através de um agravo de instruimento, onde a gestão não quis obedecer, e até agora não obedeceu as determinações judiciais, “o TJPB ratificou a decisão de suspensão do processo de reabertura do recadastramento para o associado colocar em dias suas obrigações e o reaprazamento da eleição”.
Veja abaixo a entrevista completa no Paraíba Online:
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