MPC pede suspensão de nomeação da filha de presidente da Assembleia Legislativa da PB para cargo de conselheira do TCE

O MPC entende que o processo avançou em ritmo muito acelerado. Em 17 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação. No dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina e ratificou o nome com apenas um voto contrário. A nomeação foi oficializada pelo governador horas depois.

A Rede Paraíba de Comunicação tentou uma posição da Assembleia Legislativa sobre a representação do MPC, mas não recebeu resposta até a última atualização desta notícia.

Em nota, a Procuradoria-geral do Estado disse que a indicação da nova conselheira é um ato que de competência da Assembleia, e que cabe ao governador apenas a formalização, “sem margem para interferência no mérito da escolha”.

A representação do MPC, assinada pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz., aponta violação de princípios constitucionais.

O MPC afirma que o processo foi conduzido com “algo de, no mínimo, questionável” e lista alguns pontos centrais: Nepotismo indireto, Violação ao Princípio da Moralidade e Impessoalidade, Qualificação técnica insuficiente, Risco à independência do TCE e Possível Improbidade Administrativa

Além da suspensão imediata da posse, o órgão exige que governador e presidente da ALPB prestem esclarecimentos e que o Ministério Público Estadual investigue possível improbidade administrativa. Quer também a anulação definitiva da nomeação, caso seja confirmada a irregularidade.