A Lei Estadual que proíbe estabelecimentos e locais de eventos de restringir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados externamente — uma medida destinada a proteger o consumidor da “venda casada” — está gerando uma crise imediata no setor de eventos da Paraíba.
A Associação dos Promotores de Eventos, Empresas e Similares da Paraíba (APROESP) emitiu uma nota oficial contundente nesta quarta-feira, 12 de novembro, alertando que a nova legislação inviabiliza a realização de eventos e já motivou cancelamentos e prejuízos.
O Confronto: Defesa do Consumidor vs. Viabilidade Econômica
A legislação em questão é a Lei Estadual nº 14.074/2025, proposta pelo deputado Dr. Taciano Diniz. Ela impede que cinemas, casas de shows, estádios e parques proíbam a entrada de itens comprados fora, com exceções apenas para embalagens de risco e a cobrança de “taxa de rolha” para bebidas alcoólicas.
Em seu posicionamento, o presidente da APROESP, Carlos Mega, alegou que a aprovação se deu “sem conversa com o setor”, ignorando o impacto financeiro.
“A mesma [Lei] inviabiliza a promoção de eventos como um todo no estado da Paraíba, deixando uma grande cadeia totalmente prejudicada,” declarou Carlos, pedindo urgência na revisão do texto.
A principal queixa é que a receita proveniente da venda interna de alimentos e bebidas é crucial para cobrir os altos custos operacionais de um evento, que incluem segurança, infraestrutura, cachês de artistas e pessoal. A perda dessa receita, segundo a Associação, torna os eventos economicamente insustentáveis.
Portal PB News
