João Pessoa – O vereador Ícaro Chaves (Podemos) formalizou um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a interdição total de vias públicas durante manifestações, em João Pessoa. A proposta ainda precisa ser aprovada pela casa e, posteriormente sacionada pelo prefeito para valer.
De acordo com o texto, “ao menos uma faixa de rolamento livre e desobstruída, com largura compatível à circulação segura de veículos, especialmente viaturas de emergência”, como viaturas do Corpo de Bombeiros, da polícia e ambulâncias.
A proposta ainda prevê que os realizadores dos protestos enviem 48 horas antes o trajeto que pretendem fazer, assim como o tempo estimado de duração da manifestação.
O PL estabelece também que, em caso de descumprimento dessas regulações, é passível aplicação de multa para os organizadores e responsáveis pela manifestação.
Justificativa do vereador
Como justificativa para protocolar o PL, o vereador argumentou que “a proibição de obstrução total das vias durante manifestações públicas, não restringe o direito constitucional de livre manifestação e expressão, mas busca compatibilizá-lo com outros valores igualmente protegidos, como a segurança pública, a mobilidade urbana, o direito de locomoção e a continuidade dos serviços essenciais”.
O propositor ainda argumenta “que manifestações populares representam o exercício da cidadania e constituem instrumento legítimo de reivindicação social e política”, mas “a ausência de parâmetros objetivos para sua realização tem, em diversas ocasiões, provocado bloqueios integrais de vias de intenso fluxo, gerando congestionamentos, dificuldades de acesso para ambulâncias, transporte público, serviços de emergência, além de prejuízos ao deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais cidadãos”.
Ele ainda destacou que “o Projeto de Lei adota medida proporcional e adequada, permitindo que manifestações ocorram de forma livre e visível, porém sem paralisar completamente o trânsito ou inviabilizar o funcionamento regular da cidade”.
O próximo passo do PL é a leitura e votação.
Fonte: Polêmica Paraíba
