O Regulariza-PB, projeto que tem como objetivo acelerar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais, chega ao município de Cubati. A ação do Governo da Paraíba, realizada por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), acontece na quinta-feira (22), das 8h às 17h, e na sexta-feira (23), das 8h às 12h, no Centro de Capacitação do Parque “ O Medeirão’’.
O mutirão é um serviço totalmente gratuito, oferecido pelo Governo do Estado, e representa uma importante oportunidade para que agricultores e agricultoras rurais garantam a regularização ambiental de seus imóveis. Além de assegurar segurança jurídica, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possibilita o acesso ao crédito rural, à participação em programas governamentais e a diversos benefícios previstos nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Documentação – Para participar da ação, proprietários e posseiros rurais devem apresentar documentos da propriedade ou da posse, documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso já possuam. Também é necessário apresentar a senha de acesso ao Gov.br ou ao INSS Digital.
Sucesso já comprovado em outros municípios – Até o momento, o projeto, que reforça o compromisso do Estado com agricultores e agricultoras, já beneficiou 2.569 agricultores e 926 propriedades rurais. No município de Cuité, foram atendidas 283 propriedades e posses rurais, além de 775 agricultores. Em Sossego, a ação contemplou 100 propriedades e posses rurais e 318 agricultores. Já em Picuí, foram beneficiadas 543 propriedades e posses rurais, atendendo 1.476 agricultores. Em São Vicente do Seridó foram 533 propriedades e posses rurais contempladas e 2.053 agricultores rurais contemplados.
Perfil – O Regulariza-PB atende agricultores familiares (com até quatro módulos fiscais), empreendedores familiares rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, além de pequenos, médios e grandes proprietários rurais inseridos em sistemas de produção de cana-de-açúcar, desde que possuam áreas georreferenciadas e certificadas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A iniciativa busca agilizar o processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O objetivo é garantir segurança jurídica, ampliar o acesso à terra, ao crédito rural e a políticas públicas, além de fortalecer a produção e a permanência das famílias no campo.
O Regulariza-PB é desenvolvido por meio de parcerias com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além das prefeituras municipais e associações produtivas de assentamentos rurais.
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