A Prefeitura Municipal de Cubati publicou, nessa quinta-feira (12), o Decreto nº 02/2026, que regulamenta os pontos facultativos no âmbito municipal durante o período das festividades carnavalescas deste ano. A medida visa organizar o funcionamento da administração pública e garantir a continuidade de serviços fundamentais para a população.
Calendário do Ponto Facultativo
De acordo com o cronograma estabelecido pelo decreto, o expediente nas repartições públicas municipais será interrompido nos seguintes dias:
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16 de fevereiro de 2026 (Segunda-feira)
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17 de fevereiro de 2026 (Terça-feira de Carnaval)
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18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas)
Serviços Essenciais
O decreto destaca que o cronograma de pontos facultativos se aplica apenas aos serviços de natureza regular. Os serviços considerados essenciais e de caráter continuado não sofrerão descontinuidade, sob pena de punição dos responsáveis em caso de infração.
Estão listados como serviços de natureza essencial:
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Vigilância Urbana: Atuação em prédios da Infraestrutura, Saúde, Educação, Ação Social e outros setores.
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Serviços de Saúde: Locais de atuação designados pela Secretaria de Saúde.
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Limpeza Urbana: Vinculada à Secretaria de Infraestrutura.
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Iluminação Pública e Serviços Elétricos Gerais: Mantidos pela Infraestrutura.
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Transportes (Serviços de Saúde): Funcionamento garantido pela equipe da Saúde.
O documento reforça a necessidade de manter o atendimento básico e a segurança do município durante o feriado prolongado.
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