VÍDEO: Vereadora Eliza Virgínia comemora aprovação de desconto no ITBI e reajustes salariais para servidores em João Pessoa

A vereadora Eliza Virgínia (PP), comemorou a aprovação de três Medidas Provisórias (MPs) pela Câmara Municipal de João Pessoa, na quinta-feira (26). As matérias tratam de desconto tributário e reajustes salariais para servidores municipais.

A MP 85/2026 concede desconto de 30% no Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), válido no período de 10 de fevereiro a 13 de março de 2026. A medida beneficia contribuintes que desejam regularizar a transferência de imóveis, incentivando a formalização e movimentando o setor imobiliário da Capital.

Já a MP 83/2026 garante reajuste setorial de 6,7852% aos servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa (GCM-JP), ativos e inativos, abrangidos pela Lei Complementar 66/2011. O percentual reconhece a essencialidade dos serviços prestados pela categoria e busca recompor perdas inflacionárias.

A terceira matéria aprovada, MP 87/2026, concede reajuste linear de 10% aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.

Eliza Virgínia destacou a importância das medidas para a valorização do funcionalismo público e para o fortalecimento da economia local. “São iniciativas que garantem justiça aos servidores e, ao mesmo tempo, oferecem oportunidade para que a população regularize seus imóveis com condições especiais”, afirmou.

A parlamentar ressaltou ainda que não haverá perdas para os profissionais da Educação e da Guarda Municipal, que tiveram reajustes anunciados separadamente. Segundo ela, os percentuais dessas categorias também serão revistos e elevados para 10%, assegurando isonomia e reconhecimento às carreiras essenciais.

Para a vereadora, a aprovação das MPs representa um avanço significativo na política de valorização dos servidores e no incentivo ao desenvolvimento econômico de João Pessoa.