Eleito há dois dias, na Eleição Suplementar de Cabedelo, o prefeito Edvaldo Neto (Avante) foi afastado na manhã desta terça-feira (14), durante operação deflagrada pela Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público da Paraíba, por meio do GAECO, e da Controladoria-Geral da União.
A operação, denominada de Cítrico, tem o objetivo de cumprir medidas cautelares expedidas no âmbito de investigação que apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de facção criminosa com atuação no município.
Conforme apurado, o esquema investigado teria se valido da contratação fraudulenta de empresas fornecedoras de mão de obra vinculadas à facção criminosa “Tropa do Amigão”, braço do “Comando Vermelho”, com infiltração de faccionados em estruturas da Prefeitura de Cabedelo, circulação de valores de origem pública em favor do crime organizado e utilização de contratos administrativos como instrumento de manutenção de poder, influência territorial e blindagem institucional.
A investigação revelou um consórcio entre agentes políticos da alta cúpula do município, empresários e integrantes de organização criminosa, voltado à perpetuação de contratos milionários e à distribuição de vantagens ilícitas, cujo valor pode chegar até R$ 270 milhões de reais.
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de outras cautelares pessoais determinadas pelo Poder Judiciário, tais como o afastamento do atual Prefeito de Cabedelo e de outros servidores públicos, com a finalidade de aprofundar a colheita probatória, preservar a investigação e impedir a continuidade das condutas investigadas.
As diligências são executadas em regime de força-tarefa entre a Polícia Federal, o Ministério Público da Paraíba, por intermédio do GAECO, e a Controladoria-Geral da União.
A Polícia Federal ressalta que a investigação segue em andamento e os fatos apurados poderão ensejar responsabilização pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento de organização criminosa, sem prejuízo de outros ilícitos eventualmente identificados no curso da apuração.
Defesa
A defesa do Prefeito emitiu uma nota de esclarecimento e disse que o gestor recebeu a informação de seu afastamento cautelar “com serenidade”. A nota ressalta que a medida judicial é de natureza provisória e que não implica qualquer juízo definitivo de culpa.
“Reafirma-se a absoluta tranquilidade quanto à apuração dos fatos, certo de que, no curso regular do processo e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, todas as circunstâncias serão devidamente esclarecidas”, diz trecho da nota.
Veja abaixo a nota na íntegra
NOTA OFICIAL – EDVALDO NETO
A defesa do Prefeito de Cabedelo, Edvaldo Neto, vem a público esclarecer que recebe com serenidade a decisão que determinou seu afastamento cautelar, medida de natureza provisória que não implica qualquer juízo definitivo de culpa.
Reafirma-se a absoluta tranquilidade quanto à apuração dos fatos, certo de que, no curso regular do processo e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, todas as circunstâncias serão devidamente esclarecidas.
O Prefeito jamais manteve qualquer vínculo ou relação com facção criminosa, sendo tal imputação absolutamente inverídica e incompatível com sua trajetória pública.
Cumpre destacar, inclusive, que na data de ontem (13), foi encaminhado ao Poder Legislativo Municipal projeto de lei de caráter “antifacção”, que visa proibir a contratação, pela Administração Pública, de pessoas que respondam a processos ou inquéritos relacionados ao tráfico de drogas e à organização criminosa, iniciativa que reforça, de modo inequívoco, o seu compromisso com a legalidade, a probidade administrativa e o enfrentamento firme à criminalidade.
A defesa confia plenamente nas instituições e no restabelecimento da verdade, convicta de que a inocência do gestor será reconhecida ao final.
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