Na terça-feira 25, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei da Censura. Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples — 192 deputados votaram contra o PL. Com isso, o texto não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no plenário.
O Projeto de Lei (PL) 2630/2022, que visa a instaurar a censura nas redes sociais, já causa desconforto nas big techs. O YouTube, por exemplo, publicou um artigo contra a medida. Intitulado “Como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube”, o texto mostra que a aprovação do projeto deve provocar mudanças sem precedentes na internet brasileira.
“Embora apoiemos uma legislação para enfrentar os desafios atuais, como a desinformação, o discurso de ódio, os ataques à democracia ou o extremismo na internet, estamos preocupados que um processo legislativo apressado signifique que não houve tempo suficiente para todas as partes — incluindo os criadores de conteúdo — expressarem suas preocupações”, diz o texto.
A plataforma de vídeos argumenta que a aprovação do texto vai provocar mudanças sem precedentes na internet brasileira.
O YouTube considera que o Projeto da Censura apresenta trechos ambíguos, que ainda não foram amplamente debatidos. A aprovação do texto resultaria em sérias consequências não intencionais, segundo a plataforma de vídeos.
Quem usar o Google nesta semana vai se deparar com um link bem embaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake News pode piorar sua internet”. O link direciona para um post do blog do Google com argumentos plausíveis criticando o projeto.
A Meta, empresa que agrega o Facebook e o Instagram, criticou o chamado “PL das Fake News”.
Em nota, a Meta afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma. “E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil.”
A empresa alega que esse mecanismo seria “similar ao existente em países de regimes antidemocráticos”.
Fontes: Revista Oeste e Uol
