O Projeto de Lei de iniciativa do poder executivo veda a posse em cargos públicos no âmbito municipal de condenados tipificados na Lei Maria da Penha e feminicídio. A medida visa coibir e rechaçar condutas, através da conscientização e punição das ilicitudes.
Sobre a ação, declarou o prefeito:
“É uma legislação justa e necessária. Deixamos claro com isso que o município de Santa Helena não tolera a violência contra as mulheres e que esses indivíduos não terão espaço dentro do serviço público.”
O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, aponta levantamento feito pelo g1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. São 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 6 horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
A alta acontece na contramão do número de assassinatos sem o recorte de gênero, que foi o menor da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com 40,8 mil casos, o país teve 1% menos mortes em 2022 que em 2021.
Fonte: Portal PB News
