A deputada federal, Eliza Virgínia (PP), votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 6212/23, que torna público o acesso do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima. A ementa determina ainda a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
Eliza falou sobre a importância do projeto que é de autoria da senadora Margareth Buzetti, e comentou da necessidade da aprovação, visto que é uma forma de proteger as vítimas.
“É essencial para a proteção de nossas crianças e adolescentes, permitindo que instituições como escolas e hospitais possam consultar o histórico de condenação de pessoas por crimes sexuais. Sabemos que esses criminosos, muitas vezes, ficam impunes até o trânsito em julgado, o que deixa as vítimas desprotegidas”, destacou.
“Apoio total a essa medida de prevenção! Vamos garantir que os responsáveis por crimes tão graves sejam identificados e monitorados. Proteger nossas crianças é um dever de todos”, ressaltou a deputada.
Aprovada a redação final assinada pela relatora, deputada Soraya Santos (PL/RJ), a matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.212-A/2023).
Em um vídeo postado em suas redes sociais, Eliza Virgínia fala de sua luta contra a pedofilia que já perdura desde 2009, ano em que assumiu como vereadora de João Pessoa em seu primeiro mandato. Confira o vídeo abaixo:
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Portal PB News
