Denúncias por falhas em obras crescem na Paraíba e somam mais de 1,6 mil em dois anos

Boa parte das denúncias vem de edifícios recém-construídos que já apresentam sinais de falhas estruturais. Em situações como essa, o morador pode procurar a construtora, o condomínio ou até acionar o Crea para verificar a responsabilidade técnica da obra.

Responsabilidade varia conforme o tempo de uso e pode gerar indenização

Falhas estruturais em imóveis novos geram dúvidas sobre quem deve ser responsabilizado pelos reparos. O advogado Vladimir Miná, especialista em direito imobiliário e condominial, explica que, em imóveis com menos de seis meses de uso, o morador deve acionar a construtora para verificação das questões de garantia da obra.

“No manual que as construtoras entregam existem as orientações que os compradores e o condomínio devem seguir para evitar a perda da garantia da obra. Lembrando que a vistoria de entrega das chaves é a primeira oportunidade que o comprador tem para verificação dos vícios construtivos aparentes”, destaca.

Após esse prazo, problemas podem ser causados por falta de manutenção e, nesses casos, a responsabilidade passa para o condomínio ou para o próprio morador.

Os prazos para reclamar variam, geralmente de 30 dias a cinco anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e normas técnicas. Segundo o advogado, se a falha estrutural causar prejuízos, “o morador pode ter direito a indenização dos danos materiais, os cálculos levam em conta os efetivos prejuízo comprovado documentalmente, bem como a atualização monetária até a reparação.”