Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa, a vereadora Eliza Virgínia (União Progressista) trouxe à tona uma denúncia encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), envolvendo um sindicato dos trabalhadores das empresas de refeições rápidas. Segundo a parlamentar, o caso aponta para a possível formação de monopólio na contratação de planos odontológicos por empresas do setor.
Eliza citou trechos da denúncia, que acusa o sindicato de ter firmado uma convenção coletiva com sindicatos de hotéis e restaurantes, estabelecendo de forma “taxativa e punitiva” a obrigatoriedade de contratação de plano odontológico exclusivamente por meio da empresa Quero Mais Benefícios. A denúncia aponta para uma tentativa de restringir a liberdade de escolha de empregadores e trabalhadores, direcionando a clientela para uma empresa específica vinculada ao mesmo grupo econômico da gestora de benefícios, o que configuraria favorecimento indevido.
“Constata-se ainda indícios evidentes de direcionamento de clientela para a terceira denunciada”, diz o documento citado pela vereadora. “A cláusula, redigida de maneira imperativa e hostil, obriga todas as empresas da categoria econômica a contratar planos odontológicos somente com operadoras indicadas pela gestora Quero Mais Benefícios.”
A vereadora resumiu a situação dizendo que o sindicato, ao firmar convênio com uma associação, estaria impondo às empresas a contratação de uma única instituição privada de plano odontológico, eliminando a liberdade de escolha. “Cada empresa, ao meu ver e pela legislação, tem o direito de escolher o plano que mais lhe convier. Não é papel do sindicato obrigar empresas a contratarem a operadora que eles indicam. Isso não me soa bem”, declarou Eliza.
Segundo ela, os valores cobrados pelos planos são superiores aos praticados no mercado, e o modelo estaria sendo replicado também em Campina Grande. A vereadora criticou ainda a atuação recente de alguns sindicatos, que, segundo ela, estariam buscando formas alternativas de arrecadação após o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. “Está aí estampado: R$ 95 bilhões de prejuízo aos aposentados, justamente por conta de sindicatos que perderam as ‘boquinhas’ do imposto sindical. Cuidado, sindicatos. Prestem atenção no que vocês estão fazendo. O Ministério Público vai fiscalizar, e as empresas não podem estar presas ou obrigadas a contratar ninguém”, alertou.
A parlamentar reforçou que o caso deve ser investigado pelas autoridades competentes e que a liberdade empresarial precisa ser respeitada, especialmente quando se trata de benefícios oferecidos aos trabalhadores.
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