A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o adiamento da votação sobre a redução da maioridade penal no Senado Federal, anunciado na última quarta-feira (4).
Durante sessão da Câmara Municipal de João Pessoa, nessa quinta-feira (5), a parlamentar lembrou uma entrevista concedida por Lula à TV Globo durante a campanha eleitoral deste ano. Na ocasião, o presidente declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com aplicação da medida em casos de crimes hediondos.
Eliza questionou a posição do presidente e afirmou que houve contradição entre o discurso apresentado durante a campanha e os desdobramentos da discussão no Congresso Nacional.
Em seu pronunciamento, a vereadora também criticou a legislação aplicada aos adolescentes que cometem atos infracionais, mencionando a possibilidade de visitas íntimas em unidades socioeducativas da Paraíba para internos casados ou que comprovem união estável.
“Interessante que os menores infratores, para não dizer criminosos que eles são, são detidos hoje e têm a garantia, por exemplo, aqui no estado da Paraíba, de receber visitas íntimas. Ou seja, adolescentes de 16 anos que cometem crimes graves, como assassinatos, pedofilia, roubos e latrocínios, podem receber visitas íntimas, desde que sejam casados ou comprovem união estável, mas não podem ser responsabilizados pelos seus crimes”, declarou.
A parlamentar defendeu que a proposta de redução da maioridade penal permitiria a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves, com aplicação das regras previstas para adultos, nos casos estabelecidos pela legislação.
ENTENDA
A discussão sobre a redução da maioridade penal deverá avançar na Câmara dos Deputados por meio da PEC 32/2015, que está em análise em uma comissão especial da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou a mudança de encaminhamento durante a sessão da última quarta-feira (4), após o desmembramento de duas emendas relacionadas ao tema à PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3).
As emendas, apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), foram transformadas em propostas autônomas.
A mudança retira a discussão da redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública e direciona o debate para propostas específicas sobre o assunto.
Confira no vídeo o pronunciamento da vereadora Eliza Virgínia na Câmara Municipal de João Pessoa.
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