A vereadora pessoense Eliza Virgínia (PP) postou um vídeo em suas redes sociais, criticando a aprovação parcial da descriminalização do porte de drogas, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
A parlamentar fez questão de mostrar que os ministros indicados por Bolsonaro, isto é, André Mendonça e Nunes Marques, votaram contra. Outro que também foi contrário à maioria, foi Cristiano Zanin, ministro indicado por Lula.
A vereadora Eliza Virgínia criticou a forma como está sendo tratada a questão e disse que tal decisão teria que ser debatida entre deputados e senadores, e não seria competência do STF. Ela disse também que a própria população está sendo “excluída” da tomada de decisão.
“É muito triste ver que estamos aleijados dessa decisão, já que é uma matéria que deveria ser competência do legislativo, porém está sendo decidida pelo tribunal. Uma matéria onde os doutores estão dizendo: ‘um terço dos usuários apresentam dependência’, segundo Dr. Kevim, PHD no assunto. E que futuro nós estamos criando para os nosso filhos? Porque a população está sendo excluída dessa decisão, já que está explicitamente escancarado a invasão de competência, do poder legislativo. O que resta para nós? Democracia?”, questionou a vereadora.
PEDIDO DE VISTA
A votação foi pausada nessa quarta-feira (06) devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Tofoli. Ainda não há uma data definida para retorno das discussões.
Até o momento o placar é de 5 x 3 a favor da descriminalização que até então refere-se ao porte de maconha para uso pessoal, com consumo de 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
MINISTROS QUE VOTARAM A FAVOR
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso votaram a favor da descriminalização. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.
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Portal PB News
