Equipes do Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (GAECO), policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e Controladoria Geral da União (CGU) desencadearam, em ação conjunta na manhã desta terça-feira (23), a Operação Apátia. Três equipes do GAECO, duas equipes da CGU e duas equipes da Polícia Civil cumprem os mandados judiciais de busca e apreensão, em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, no Sertão da Paraíba.
As investigações são oriundas da Promotoria de Justiça de Sapé e objetivam apurar os fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública no âmbito da Secretaria de Finanças de Sapé, por meio da nomeação de servidor público, em janeiro de 2021, pelo Prefeito de Sapé, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Finanças, mesmo tendo sido condenado por ação de improbidade (inserido no Cadastro de Pessoas Inidôneas do CNJ) e ter as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quando era presidente da Câmara Municipal de Sobrado-PB.
Após recomendação do MPPB o servidor foi exonerado pelo Prefeito, em 04/05/2021, no entanto a persecução penal detectou que ele continuava exercendo de fato as
funções de Secretário de Finanças de Sapé, por meio de manobras ilegais envolvendo outros agentes públicos, caracterizando os crimes, em tese, previstos nos arts. 328, §
único, do Código Penal (usurpação de função pública); art. 359 do Código Penal (desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito); art. 347, § único, do Código Penal (fraude processual); art. 313-A, do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações).
Fonte: ClickPB
